O Contrato de Compra e Venda contém um quadro resumo com as condições específicas do negócio, incluindo:
- Identificação das partes envolvidas;
- Descrição do imóvel;
- Preço total e forma de pagamento;
- Índices de correção monetária aplicáveis;
- Prazos de pagamento e de entrega do empreendimento;
- Consequências do inadimplemento;
- Informações sobre financiamento ou recursos de terceiros;
- Taxas e encargos que possam ser cobrados.
Além disso, o contrato traz documentos anexos importantes, como:
- Planta: Representa como será entregue a unidade e sua localização no empreendimento.
- Memorial descritivo: Descreve como serão entregues as áreas comuns e a unidade autônoma, incluindo especificações de acabamentos e equipamentos.
- Convenção de condomínio e outros anexos: Contêm regras de convivência, administração do condomínio e demais informações relevantes para os proprietários.
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