O Habite-se (Auto de Conclusão de Obra) é um documento emitido pela prefeitura que autoriza oficialmente a ocupação do imóvel. Ele é concedido após vistorias técnicas que verificam se a obra foi executada conforme o projeto aprovado e atende a todos os requisitos legais de segurança, habitabilidade e acessibilidade.
As vistorias são realizadas por técnicos e engenheiros da prefeitura e, quando aplicável, pelo Corpo de Bombeiros, garantindo que o empreendimento esteja em conformidade com as normas de construção e segurança.
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.